LULA REPASSOU R$17 MI PARA ONGS

Do Congresso em Foco: “Um levantamento do site Congresso em Foco revela que o governo federal repassou nos últimos quatro anos, de forma irregular, mais de R$ 17 milhões para organizações não-governamentais (ONGs), entidades privadas sem fins lucrativos, sindicatos, centrais sindicais e ao Senai. Os repasses saíram do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre o início de 2003 e o último dia 30 de agosto. De acordo com o consultor de orçamento da Câmara Leonardo Rolim, responsável pelo acompanhamento da pasta, a liberação desses recursos para 45 entidades, por meio de 110 convênios firmados pelo governo federal, contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a legislação orçamentária, as liberações de verba somente poderiam ter sido executadas por organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) devidamente registradas no Ministério da Justiça (MJ). O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) recebeu a maior fatia dos recursos de investimento do MTE entre todas as entidades, R$ 3,8 milhões. A maior parte das entidades beneficiadas atuou como âncora do programa Primeiro Emprego. O consultor alerta ainda que os ex-ministros do Trabalho Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Luiz Marinho correm o risco de serem denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de responsabilidade por terem repassado R$ 17 milhões a ONGs ao arrepio da LDO.”